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Aviso - Exames Nacionais e Provas de Equivalência à Frequência
Prazos de Inscrição:
1ª Fase (Prazo normal) – 26 de fevereiro a 8 de março de 2024
A inscrição é feita online na plataforma PIEPE ( https://jnepiepe.dge.mec.pt/site/login )
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Os alunos do 12º ano deverão pedir a senha para acesso ao sistema de candidatura online, disponível
no portal da Direção-Geral do Ensino Superior - https://www.dges.gov.pt/Online/SenhaAcesso/Pedir.aspx, que deve ser
submetida na plataforma PIEPE aquando a inscrição.
Encargos de Inscrição no Ensino Secundário
(pagamentos a efetuar na papelaria da escola e entregar o respetivo comprovativo na secretaria, até final de março).
Encargos de Inscrição no Ensino Secundário (ver quadro, pág. 183-184, Despacho Normativo n.º 4/2024, 21 fevereiro)
- No ensino secundário, os alunos internos e autopropostos abrangidos pela escolaridade obrigatória estão isentos do pagamento de qualquer propina, em ambas as fases de provas e exames, para efeitos de aprovação de disciplina e ou prova de ingresso, quando o ato de inscrição ocorra dentro dos prazos definidos.
- Os alunos internos fora da escolaridade obrigatória estão isentos do pagamento de qualquer propina, na 1.ª fase de provas e exames, para efeitos de aprovação de disciplina e ou prova de ingresso, quando o ato de inscrição ocorra dentro dos prazos definidos.
- Os alunos internos que se inscrevam, na 2.ª fase em provas e exames, para efeitos de melhoria da classificação final da disciplina e ou da prova de ingresso, estão sujeitos ao pagamento de € 3 (três euros) por disciplina.
- Os alunos autopropostos fora da escolaridade obrigatória, que se inscrevam em provas e exames, em cada uma das fases, estão sujeitos ao pagamento de € 3 (três euros) por disciplina.
- Os alunos excluídos por faltas, no ano terminal da disciplina, inscrevem -se na 2.ª fase, mediante o pagamento de € 3 (três euros) por disciplina.
- Os alunos autopropostos que se inscrevam para a realização de provas e exames para efeitos de melhoria da classificação final da disciplina e ou da prova de ingresso estão sujeitos ao pagamento de € 3 (três euros) por disciplina, no ato da inscrição.
- Os alunos que se inscrevam depois de expirados os prazos de inscrição definidos no quadro estão sujeitos ao pagamento suplementar de € 25 (vinte e cinco euros), qualquer que seja o número de disciplinas, acrescido da propina de inscrição correspondente, quando aplicável.
