Canal de Denúncia

 

Todas as denúncias serão tratadas com rigor, imparcialidade, confidencialidade e em tempo oportuno, assegurando o respeito integral pelas normas legais, pela dignidade das pessoas envolvidas e pelo bom funcionamento da comunidade educativa.

Este formulário está em conformidade com a legislação nacional aplicável em matéria de integridade institucional e proteção de denunciantes, nomeadamente com o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações e cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e com a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que define medidas de combate ao assédio no trabalho e em contexto escolar, e protege a dignidade da pessoa.

Pode apresentar a sua denúncia de forma confidencial. Neste caso, a sua identidade será conhecida apenas pelas pessoas diretamente responsáveis pelo tratamento do processo, as quais estão vinculadas a um dever legal de sigilo e confidencialidade. A sua identidade não será divulgada a outras pessoas dentro ou fora da organização sem o seu consentimento expresso.

Também poderá efetuar a denúncia de forma totalmente anónima. Contudo, deve ter em conta que sem identificação poderá tornar-se difícil invocar os direitos previstos na legislação de proteção dos denunciantes. 

IMPORTANTE: caso opte pelo anonimato, recomenda-se que não utilize dispositivos eletrónicos da instituição e que verifique a ausência de dados e/ou metadados nos ficheiros eventualmente enviados, de forma a garantir a sua proteção enquanto denunciante anónimo/a.

 

Formulário de Denúncia (identificado ou anónimo)